Uma portaria do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) publicada (14/5), no Diário Oficial da União inclui os notebooks no programa. Antes, o programa de inclusão digital do governo federal só permitia a compra de computador de mesa, desktop.
A portaria traz ainda outras mudanças, como a diminuição do crédito oferecido à população para a compra do computador de mesa de R$ 1,4 mil para até R$ 1,2 mil. Pelo programa, o governo oferece dois subsídios: A isenção para as empresas dos impostos para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). E, para o comprador, o financiamento é de até R$ 1,8 mil, em até 24 vezes, com juros máximos de 2% ao mês.

A portaria também traz a atualização das características mínimas dos equipamentos a serem financiados pelo programa. O Computador para Todos foi lançado em setembro de 2005 para permitir a inclusão digital de famílias de baixa renda (Marcela Rebelo).
Ainda mais o uso de programas gratuitos, sem pagamento de licenças de uso, e a redução de impostos, deverá fazer com que empresas possam oferecer computadores portáteis de qualidade mais baratos. “Não é você retirar ou diminuir qualidade que vai baixar o preço. Ao sinalizar R$ 1,8 mil estamos dizendo ao mercado: é possível sim fazer um notebook de boa qualidade barato no Brasil”, diz Augusto Gardelha. Segundo o secretário, no mercado internacional, já se encontram bons notebooks de US$ 600 a 700.
Augusto ainda afirma que o peso também é um das principais características do produto no preço final. “Quanto menor e mais leve, mais caro. O nosso terá um peso máximo de 3 quilos”. Essas e outras especificidades estão definidas na portaria. Se o comprador perceber que o computador comprado com o selo do programa não responde a uma das exigências, “pode denunciar ao Ministério que o computador não está atendendo às especificações e faremos o descredenciamento da empresa que fabricou o computador”, diz o secretário.
Existem duas formas de comprar um computador popular de mesa ou notebooks. Ir direto a uma agência da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil e fazer o financiamento ou procurar uma loja que venda o computador com o selo do programa e faça o financiamento.
No ano passado, a venda de computadores no Brasil bateu recorde: 8,6 milhões de unidades, um aumento de 46% do mercado em relação a 2005. de acordo com o Ministério, no mercado varejista, 25% das vendas foram feitas por meio do programa Computador para Todos (530 mil unidades populares).
Mas o número de financiamentos nos bancos públicos foi baixo: “apenas 11,5 mil computadores. No seu efeito direto está sendo pouco”, avalia Augusto Gardelha. O que, segundo ele, não diminui o sucesso do programa. Em 2003, quando criado, um dos objetivos do Computador para Todos era gerar concorrência, baratear o preço e diminuir o número de vendas clandestinas.
Uma das resistências encontradas pelo governo foi em relação aos computadores operarem com softwares livres. O secretário adianta, no entanto, que não haverá redesenho dos programas. “O Linux é comparável com o Windows. Tem toda a gama de aplicativos. Não há perda de qualidade. Não é uma degradação do sistema”, defende.
Ele diz que há uma idéia difundida de que o Windows seria superior ao Linux. As pessoas, então, tentam trocar o sistema, normalmente de uma forma pirateada. “É o que sai caro, porque, muitas vezes, vem com vírus ou problemas que começam a aparecer depois de um tempo de uso”, explica.